REGULAMENTO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO E TAXAS POR OPERAÇÕES RUBANÍSTICAS - ACTUALIZAÇÃO DE TAXAS PARA 2009
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/B-A/006-2008/940/2008
Título
REGULAMENTO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO E TAXAS POR OPERAÇÕES RUBANÍSTICAS - ACTUALIZAÇÃO DE TAXAS PARA 2009
Datas de produção
2008-12-31
a
2008-12-31
Plano de classificação
REGULAMENTO