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Classification scheme
AJUD/JAVFX01
Juízo da Almotaçaria de Alhandra
1811-05-14/1833-06-26
001
Livros de registo de condenações
1811-05-14/1831-06-14
0001
Este livro é para se lançarem as condenações que se fizerem pelo Juízo da Almotaçaria desta vila; vai todo numerado e rubricado com a rubrica de que uso, e no fim leva termo de encerramento. Alhandra 14 de maio de 1811. O Juiz de Fora das vilas de Alhandra e Alverca Joaquim José Baptista Nogueira.
1811-05-14/1831-06-14
0002
Este livro é para nele se lançarem as condenações que se fizerem no Juízo da Almotaçaria desta vila de Alhandra, e vai todo numerado, e rubricado com a rubrica de que uso, e no fim leva forma e encerramento; e para constar assim este Termo, que assinei - Alhandra 13 de março de 1820. O Juiz de Fora das vilas de Alhandra e Alverca, Joaquim José Batista Nogueira
1820-03-13/1826-08-22
002
Autos cíveis de embargo
1812-10-21/1829-12-14
003
Guias de remessa
1833-06-26/1833-06-26
Livros de registo de condenações
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Livros de registo de condenações
Description details
Description level
Serie
Reference code
PT/MVFX-ARQ/AJUD/JAVFX01/001
Title type
Atribuído
Production dates
1811-05-14
to
1831-06-14
Dimension and support
2 liv.; papel
Extents
108 Ficheiros
Scope and content
Nestes livros verifica-se que as condenações são aplicadas a vendedores, lavradores, moleiros, trabalhadores, taverneiros, tendo por base, na sua grande maioria, a falta de licença para exercício de determinado ofício, a transgressão das posturas do Senado, a falta de regimento, ou ainda a venda de alimentos em más condições de conservação. Observam-se também condenações aplicadas, pela não apresentação das «cabeças de pardais», que foi um imposto criado por posturas, não sendo único do concelho de Alhandra (Castelo Branco também aplicou este imposto). Os visados eram notificados para comparecerem ao seu «Auto de Correição», para alegarem a sua defesa, face aos factos de que eram acusados. Por norma eram sempre condenados, ou porque aparecia alguém como testemunha que confirmava a transgressão, ou porque não tinham testemunha capaz que apresentasse provas do contrário. Também se encontram condenações onde a razão dessa decisão não é fundamentada. Nestes livros são ainda anotadas as «corridas», que eram uma espécie de vistoria ou fiscalização, exercida às tendas, ruas (comércio ambulante), e lojas (tavernas) da vila de Alhandra, verificando-se anomalias ou não.