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Amortização de Habitação
Date range 2004-02-06/2004-02-06
Reference code PT/MVFX/ASM/2004/001/04/002/2004
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Amortização de Habitação
Date range 2004-02-06/2004-02-06
Reference code PT/MVFX/ASM/2004/001/04/003/2004
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Date range 2004-02-06/2004-02-06
Reference code PT/MVFX/ASM/2004/001/04/004/2004
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Regulamentação Contra Incendios em Edíficios Acesso à Rua 9 de Agosto.
Date range 2004-02-06/2004-02-06
Reference code PT/MVFX/ASM/2004/001/04/020/2004
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Período Reservado à Intervenção do Público
Date range 2007-01-05
Reference code PT/MVFX/ASM/2007/0001/005/2007
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Período: Período Reservado à Intervenção do Público
Date range 2007-02-16
Reference code PT/MVFX/ASM/2007/0002/013/2007
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Período: Período Reservado à Intervenção do Público
Date range 2007-02-16
Reference code PT/MVFX/ASM/2007/0002/015/2007
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Período: Período Reservado à Intervenção do Público
Date range 2007-02-16
Reference code PT/MVFX/ASM/2007/0002/016/2007
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Período: Período Reservado à Intervenção do Público
Date range 2007-02-16
Reference code PT/MVFX/ASM/2007/0002/017/2007
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Simple documentAcordos de execução no âmbito da delegação legal de competências municipais nas Juntas de Freguesia – Ano 2018 e anos subsequentes – Autorização das propostas de celebração e outorga

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Acordos de execução no âmbito da delegação legal de competências municipais nas Juntas de Freguesia - Ano 2018 e anos subsequentes - Autorização das propostas de celebração e outorga Foi efetuada a discussão conjunta dos pontos 15 e 18 a 20 da ordem do dia.
Date range 2018-06-21/2018-06-21
Reference code PT/MVFX/ASM/2018-4ªSESSAO/0020
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